TRT3. Penhora de proventos em conta salário. Necessária análise casuística.
«A penhora em conta salário deve observar as circunstâncias do caso concreto, não devendo se prestar para atender constrições indiscriminadas e sem a efetiva segurança da possibilidade de subsistência do executado pessoa física, cautela essa que deve ser observada inclusive quando se trata de gravame incidente apenas sobre parte dos proventos do executado.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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