DOC. 144.7244.0002.5600

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Conjunto probatório suficiente. Apreensão de quase quarenta quilos de maconha no interior do veículo ocupado pelos apelantes. Narrativas de testemunhas coesas e harmônicas. Versões exculpatórias fantasiosas. Condenação de rigor. Pena adequadamente fixada. Recurso não provido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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