DOC. 144.7244.0002.9100

TJSP. Família. Contrato. Empréstimo bancário. Mútuo contratado quando as partes viviam em regime de união estável. Presunção relativa de que o valor obtido beneficiou a família, de modo que cabia à autora demonstrar que o empréstimo bancário se concretizou após a dissolução da união estável e beneficiou unicamente o réu. Assinatura da demandante na condição de avalista, situação corriqueira nos negócios realizados em família. Recurso provido para reduzir o valor da condenação na ação de regresso à metade do valor quitado pela autora apelada.

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