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DOC. 144.7244.0009.4000

TJSP. Ação de cobrança por descumprimento de contrato e indenização. Recebimento de capital e acréscimos. Provas produzidas e solucionadas mediante laudo pericial contábil. Existência de prova documental que impede o uso de outra taxa de juros pelo laudo pericial. Explicitação dos rendimentos pagos no período. Ausência de outros documentos cujo ônus impunha ao banco requerido, nos termos do CPC/1973, art. 333, II. Diferenças devidas. Reconhecimento. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Precedente do STJ. Recurso parcialmente provido.

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