DOC. 144.7244.0030.2000

TJSP. Júri. Despronúncia. Inadmissibilidade. Homicídio qualificado. Comprovada a materialidade e presentes indícios suficientes de autoria. No cotejo da evidência concreta, a palavra das testemunhas, amplamente apoiada na prova pericial, documental e no testemunho dos agentes policiais ouvidos sob o crivo do contraditório, dá robusta demonstração dos indícios de autoria do crime, sendo suficiente para a pronúncia. Exclusão das qualificadoras. Impossibilidade, eis que as mesmas estão diretamente ligadas ao meritum causae. Recurso improvido.

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