DOC. 144.8185.9000.5700

TJPE. Penal e processual penal. Roubo. Prova de autoria e da materialidade. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Redimensionamento. Correção. Diminuição. Regime semiaberto. Apelo parcialmente provido.

«1. Havendo prova da autoria e da materialidade delitiva, não há o que se reformar relativamente à condenação pela suposta prática do crime de roubo.

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