TJPE. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Grande quantidade de droga e circunstâncias do crime. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Inocorrência. Audiência próxima. Ordem denegada. Decisão por maioria.
«I - Justifica-se a custódia cautelar do Paciente, para fins de garantia da ordem pública, diante da nocividade do crime de tráfico de drogas, mal que assola a nossa sociedade, móvel de tantos outros crimes e responsável pelo aumento da criminalidade, sendo necessário maior rigor punitivo por parte do Estado-Juiz, a fim de coibi-lo. A prisão mostra-se necessária, ainda, diante da grande quantidade e nocividade da droga apreendida (aproximadamente um quilo de crack), e das circunstâncias do crime, envolvendo pluralidade de agentes e transporte de droga entre municípios, o que revela a gravidade concreta da conduta e sua perniciosidade para o meio social.
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