DOC. 144.9060.0002.2300

TJSP. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Reação violenta originada de mera discussão entre o réu e a vítima, decorrente de hipotética venda da casa onde moravam. Reconhecimento da qualificadora. Necessidade. Condenação mantida. Pena bem fixada. Recurso não provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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