DOC. 144.9060.0002.2400

TJSP. Homicídio qualificado. Meio cruel. Emprego de martelo para desferir golpes na cabeça da vítima. Circunstância caracterizadora da qualificadora de emprego de meio cruel. Reconhecimento. Necessidade. Condenação mantida. Pena bem fixada. Recurso não provido.

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