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DOC. 144.9060.0002.2600

TJSP. Honorários de advogado. Arbitramento. Liquidação de sentença. Caráter litigioso do procedimento de liquidação que possibilita a apresentação de impugnação pela executada e pela prolação de sentença que finaliza uma fase cognitiva do procedimento em primeira instância. Incidência dos princípios da causalidade e da sucumbência. Verba honorária devida, em consonância com o disposto no CPC/1973, art. 4º, art. 20. Recurso provido.

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