TJSP. Dano moral. Contrato. Aquisição de bem móvel. Autora que adquiriu veículo em 2006 e foi surpreendida com gravame incluído em 2008, e que a impediu de efetuar o licenciamento. Boa-fé da demandante demonstrada. Súmula 92 do Superior Tribunal de Justiça. Imprudência da instituição financeira patenteada. Dever de fiscalizar a correta anotação do gravame. Defeito na prestação do serviço que atingiu pessoa estranha à relação originária. Autora que se enquadra no conceito de consumidor `bystander´. Exegese do CDC, art. 17. Responsabilização civil da financeira cabível. Indenização por dano moral devida, nos moldes pleiteados (cinquenta saláriosmínimos ). Valor fixado de acordo com os critérios de razoabilidade e moderação, em atenção ao binônimo reparação- reprimenda. Procedência parcial. Processo extinto sem resolução do mérito em relação à correquerida. Recurso da autora provido. Recurso do banco requerido não provido.
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