DOC. 144.9064.1007.3500

TJSP. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Indevida suspensão do fornecimento de energia elétrica, em virtude de equívoco na comunicação do pagamento de fatura vencida. Indenização por danos materiais devida, considerando-se o período de tempo em que o imóvel locado ficou sem energia. Dano moral indenizável também caracterizado, diante dos momentos de dissabor suportados indevidamente pelo autor. Ação de reparação de danos julgada procedente. Recurso parcialmente provido para reduzir os valores das indenizações fixadas pela sentença apelada.

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