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DOC. 144.9064.1008.0900

TJSP. Seguro de vida. O inadimplemento do contrato de seguro, desde que precedido de regular notificação, autoriza o seu cancelamento. Fato impeditivo do direito da autora comprovado, nos termos do CPC/1973, art. 333, II. Indenização indevida. Recurso improvido.

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