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DOC. 144.9064.1008.8900

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Constrangimento da autora ao levar seu celular para conserto e ser humilhada com grosseria e descaso. Fixação em valor equivalente a três salários mínimos. Inconformismo das partes. Desacolhimento. Pretensão decorrente de alegada situação vexatória. Desinfluente a insurgência da ré, em razão da inversão do ônus da prova. A empresa deveria demonstrar o alegado fato impeditivo do direito reclamado. Higidez do boletim de ocorrência elaborado pela autora. Dano moral presumido. Particularidades do caso que evidenciam o caráter simbólico da indenização. Verba reparatória mantida. Sentença mantida, observada a necessidade de regularização da representação processual, na origem. Recursos desprovidos, com observação.

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