DOC. 144.9064.1010.2000

TJSP. Reivindicatória. Ação. Condições. Requisitos de admissibilidade da demanda presentes. Autores titulares do domínio. Bem devidamente individuado. Posse da ré que não encontra suporte jurídico. Inexistência de direito real de habitação. Companheiro da ré que era simples usufrutuário do imóvel. Por ocasião da morte deste, extinguiu-se o usufruto e consolidou-se a propriedade nas mãos dos autores. Bem que não integrava patrimônio do falecido. Pedido reconvencional que não merece acolhimento. Validade da liberalidade. Recurso dos autores provido, desprovido o da ré.

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