DOC. 144.9131.4008.3000

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Evento envolvendo caminhão e bicicleta. Alegação de culpa exclusiva do condutor do veículo automotor. Descabimento. Presença de conjunto probatório demonstrando a culpa exclusiva da vítima pela ocorrência do sinistro, eis que agiu de forma descuidada e imprudente ao conduzir sua bicicleta com velocidade considerável na pista em declive vindo a perder o controle da direção e colidir contra a lateral do caminhão que trafegava em sentido oposto. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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