DOC. 144.9584.1002.1100

TJPE. Penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Sentença condenatória. Apelação. Mantida a condenação, haja vista o suficiente acervo probatório neste sentido. Validade dos depoimentos de policiais militares. Redução das penas cominadas. Incidên manutenção do início do cumprimento da pena no regime fechado. Recursos parcialmente providos. Decisão unânime.

«I - Demonstrada a materialidade dos delitos e comprovada a autoria mediante depoimentos devidamente submetidos ao contraditório, dentre os quais há um de um dos próprios recorrentes, admitindo estar no local indicado com boa parte da droga descrita. Validade dos depoimentos prestados por policiais militares. Entendimento da Súmula 75 desta Corte.

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