TJPE. Processual civil. Apelação cível. Embargos de terceiros. Honorários advocatícios. Pretendida exclusão da condenação ou minoração do valor fixado. Impossibilidade. Incidência do princípio da causalidade. Exequente/embargado que deu causa à propositura da demanda. Indicação e constrição realizada em imóvel de terceiro. Aplicação da Súmula 303/STJ. Verba honorária bem aquilatada ao caso concreto. Sentença mantida. Recurso que se nega provimento. Decisão unânime.
«1. Os ônus sucumbenciais são regidos no nosso ordenamento jurídico pelo princípio da causalidade, de modo que deverá responder por tais encargos não só aquele que, de fato, sucumbiu no feito, mas aquele que efetivamente tenha dado causa à propositura da demanda.
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