TJPE. Apelação criminal. Roubo simples (CP, art. 157, «caput»). Dosimetria. Redução da pena. Viabilidade. Incidência da atenuante da confissão espontânea (CP, art. 65, III, «d»). Reforma parcial da sentença.
«1. O juiz sentenciante, embora reconhecendo, em sua fundamentação, a confissão espontânea do réu, deixou de atenuar a pena por essa circunstância.
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