TJPE. Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Anulação. Excesso de linguagem. Recurso não provido. Manutenção da decisão de primeiro grau.
«1. Ao considerar a confissão extrajudicial do acusado, o togado não lhe imputou a autoria do crime, tendo apenas afirmado que as provas alojadas nos autos não são firmes e claras quanto à existência ou não da excludente da antijuridicidade prevista no CP, art. 25.
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