TJPE. Penal e processual penal. Roubo majorado pelo emprego de arma e o concurso de pessoas. Condenação. Apelação. Ampla devolutividade. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Readequação de ofício. Confissão espontânea. Aplicação da atenuante. Terceira fase. Acréscimo desprovido de fundamentação. Readequação de ofício.1. Na espécie, afastou-se de ofício, a análise desfavorável das circunstâncias judiciais dos antecedentes criminais, conduta social, personalidade, motivos do crime e consequências, decotando-se o correspondente aumento da pena-base imposta ao apelante.
«2 - Na terceira fase, afigura-se inapropriado aumentar o percentual fixado no § 2º do CP, art. 157 apenas com base na quantidade de majorantes. No caso, o Juízo de origem deixou de fundamentar a aplicação do percentual de 1/2 (metade), pelo que a reprimenda deve ser aumentada em 1/3 (um terço), percentual mínimo fixado pela lei, ante a ausência de fundamentação da sentença.
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