TJPE. Penal e processual penal. Tribunal do Júri. Apelação criminal. Homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, I, III e IV c/c o art. 29, ambos. Absolvição. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Ocorrência. Soberania dos veredictos não maculada. Recurso provido. Decisão unânime.
«1. A decisão do Corpo de Jurados que absolveu o apelado está dissociada do conjunto probatório carreado aos autos, ensejando a realização de novo julgamento.
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