TJPE. Consumidor. Apelação. Empréstimo consignado contraído por terceiro falsário em nome da autora. Negligência do banco. Conduta ensejadora de dano moral. Indenização. Proporcionalidade e razoabilidade. Honorários advocatícios. 15% sobre o valor da condenação. Apelo provido.
«1. Resta incontroversa a situação vivenciada pela demandante de ter sofrido desconto indevido em sua folha de pagamento, decorrente de contrato de empréstimo consignado celebrado com a instituição financeira por terceiro falsário em seu nome, com o seu consequente prejuízo moral. O ato ilícito gerador do direito à indenização por danos morais, no presente caso, é a negligência da empresa, que descuidou de providências simples e rotineiras necessárias à contratação de empréstimo consignado, em especial a conferência da autenticidade das informações e documentos apresentados por terceiro. Precedentes TJPE.
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