TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de violação ao art. 944 do cc/2002, com o intuito de ver reduzido o valor atribuído à indenização por danos morais. Insuficiência da argumentação para o fim de fundamentar a irrazoabilidade do acórdão embargado. Fixação o valor da indenização que deverá obedecer às peculiaridades do caso concreto. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intuito de reanálise da matéria recorrida. Recurso protelatório. Imposição da multa instituída pelo CPC/1973, art. 538, parágrafo único.
«1. Muito embora tenha a parte embargante suscitado omissão com relação à incidência do art. 944 do CC/2002, a sua leitura rasa permita concluir que sua premissa é a equidade, que fica ao sabor das experiências pessoais, ideologia, paixões do julgador.
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