TJPE. Processo penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Decreto preventivo devidamente fundamentado. Ordem denegada.
«1 - O decreto preventivo está devidamente fundamentado nos termos do CPP, art. 312, embasando-se na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Além disso, a tentativa de fuga do paciente, no intuito de se furtar a aplicação da lei penal.
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