DOC. 144.9584.1016.9000

TJPE. Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão no acórdão vergastado. Distribuição dos ônus de sucumbência. Omissão configurada. Proporcionalidade entre o ganho e a perda de cada uma das partes. Embargos acolhidos.

«1. Neste recurso, o Embargante invoca, inicialmente, a presença de omissão no acórdão, já que não fez referência à distribuição dos ônus de sucumbência. Está com razão o Embargante, pois não se enfrentou a questão da distribuição dos ônus de sucumbência, apesar da decisão da Câmara ter sido pela reforma da sentença, ainda que parcial. Omissão configurada.

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