DOC. 144.9591.0000.6400

TJPE. Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Existência de prova segura quanto à imprudência do recorrente. Redução da pena para o patamar mínimo legal. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido.

«01. Demonstrado que o condutor, inobservando o dever de cuidado objetivo exigido na condução de veículo automotor, deu causa à morte da vítima, a condenação é medida que se impõe.

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