TJPE. Habeas corpus liberatório. Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico. Prisão em flagrante. Alegação de ausência de indícios suficientes de autoria e de justa causa para a prisão preventiva. Manutenção da custódia para garantia da ordem pública. Ordem de habeas corpus denegada. Unanimidade.
«1. A alegação de ausência de indícios de autoria é matéria que exige revolvimento probatório, incabível, pois na via estreita do habeas corpus. 2 . A qualidade da droga encontrada em poder do paciente (crack), aliada às circunstâncias da prisão e o fato de que existia um adolescente no local, envolvido na prática delitiva, denota o risco que a liberdade do paciente traz para o corpo social, e, nesta baliza, autoriza a segregação como forma de resguardar a sociedade.
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