DOC. 144.9591.0010.8600

TJPE. Constitucional e processual penal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Argumento afastado. Feito que se desenvolve regularmente. Pleito de revogação da custódia preventiva do paciente. Não acolhimento de tal pedido. Presença dos motivos autorizadores da custódia cautelar. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. Apenas o excesso de prazo injustificado ou mesmo desarrazoado é capaz de configurar o constrangimento ilegal. Este, entretanto, não é o caso, tendo em vista que o processo está sendo impulsionado, não se verificando qualquer desídia por parte do juízo de primeira instância;