DOC. 144.9642.8001.9400

TJSP. Prescrição. Execução por título extrajudicial. Prestação de serviços. Fornecimento de água. Descumprimento de parcelamento do débito. Extinção do processo, reconhecida a prescrição de ofício, sob o pretexto de que a exequente não consumou a citação da executada no prazo de cinco anos, desde o vencimento dos títulos. Desacolhimento. Desvio do curso natural da ação não atribuível exclusivamente à apelante, mas também por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça. Ocorrência de dificuldades na localização dos executados e renúncia do advogado inicialmente constituído. Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça. Inviabilidade da decisão. Extinção do processo afastada, prosseguindo-se o andamento do feito. Recurso provido para este fim.

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