TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Cambial. Duplicata. Compra e venda mercantil. Apontamento a protesto. Negócio subjacente inválido. Ausência de demonstração pela ré, de que as mercadorias foram entregues ou que teria convencionado com a autora que a entrega se daria após o pagamento das cártulas. Título nulo que não tem o condão de produzir efeitos. Ajuizamento de declaratória de inexigibilidade de título cumulada com indenizatória. Sentença condenatória para indenizar a autora à reparação de danos extrapatrimoniais. Invalidade. Meros apontamentos dos títulos a protestos, que não foram lavrados em virtude de ordem judicial. Indenização por danos morais afastada, reconhecida a sucumbência recíproca. Recuso provido em parte para estes fins.
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