DOC. 145.0062.8000.5200

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte do genitor dos autores. Perda de ente querido, tendo os filhos experimentado dor e amargura, com reflexo no estado psicológico. Indenização devida, mantido o valor da verba arbitrada. Exclusão da responsabilidade da seguradora no tocante aos danos morais por ausência de previsão na apólice. Verba honorária majorada para 10% sobre o valor da condenação. Recurso do réu desprovido, provido em parte o apelo da denunciada e o adesivo.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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