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DOC. 145.1754.5001.6100

TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Esbulho possessório. Fato que deve ser demonstrado pela autora, nos termos do CPC/1973, art. 330, inciso I. Questão atinente ao mérito da ação e não ao direito de ação em si. Eventual inexistência do alegado esbulho que acarretará a improcedência da demanda, e não a extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso provido para afastar a extinção do processo e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja realizada a necessária instrução probatória.

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