DOC. 145.1754.5002.2800

TJSP. Suspensão do processo. Causa pendente. Ação monitória. Suspensão do processo ante a existência de ação revisional de contrato bancário pendente de julgamento. Admissibilidade. Prejudicialidade externa caracterizada, permitindo a referida suspensão. CPC/1973, art. 265, IV, «a». Recurso provido.

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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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