DOC. 145.1754.5004.4000

TJSP. Responsabilidade civil do estado. Dano material. Dano moral. Morte do companheiro e pai dos autores por outros detentos no interior de cadeia pública. Responsabilidade objetiva do Estado. Descumprimento do dever de vigilância. Nexo causal entre a omissão e o dano ocorrido. Vítima inimputável, que deveria estar internada em hospital para tratamento psiquiátrico. Dano material não evidenciado, já que o falecido há muito não exercia atividade laborativa. Indenização pelos danos morais bem fixada na sentença recorrida, que julgou parcialmente procedente o pedido. Recursos improvidos.

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