DOC. 145.1754.5006.4500

TJSP. Recurso em sentido estrito. Júri. Pronúncia. Homicídio. Existência de indícios de que o réu teria sido contratado por terceiro para matar a vítima, em decorrência de vingança. Afastamento da qualificadora descrita na denúncia. Descabimento. Hipótese em que compete ao tribunal do Júri a valoração do conjunto probatório e a decisão final a respeito da qualificadora prevista no CP, art. 121, § 2º, I, por ser ele o juízo natural do feito. Recurso ministerial provido para pronunciar o acusado também pela qualificadora referente ao motivo torpe.

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