DOC. 145.1754.5011.7400

TJSP. Contrato. «Swap». Ação revisional e de rescisão. Contrato bilateral de natureza aleatória. Inexistência de relação de consumo entre as partes, nem resquício de vulnerabilidade. Autora que não era mutuária, mas sim investidora em mercado de risco. Cunho eminentemente especulativo da operação realizada. Inexistência de elementos que permitam reconhecer a ocorrência de desequilíbrio grave que viole princípios cogentes e exija a integração do negócio. Inaplicabilidade da teoria da imprevisão ou onerosidade excessiva. Recurso não provido.

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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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