DOC. 145.1754.5014.1900

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Colisão em rodovia. Culpa do réu condutor do veículo por não observar sinalização de trânsito visível e interceptar marcha de direção da motocicleta do autor. Preferência de passagem deste último, sendo que não há prova de sua velocidade inadequada. Culpa concorrente afastada. Indenização devida, mantido o valor indenizatório arbitrado. Recursos do autor e da seguradora litisdenunciada provido em parte, desprovido o apelo dos réus.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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