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DOC. 145.1754.5014.9200

TJSP. Competência. Conflito. Apelação em ação indenizatória relativa a cirurgia de implante dentário. Suscitação pela 8ª Câmara de Direito Privado sob o argumento de prevenção da Eg. 25ª Câmara da mesma seção, por ter dado ela provimento, embora incompetente «ratione materiae», a agravo de instrumento tirado nos autos principais. Inadmissibilidade. Competência preferencial de uma das Câmaras de Direito Privado entre a 1ª e a 10ª, a teor do art. 2º, inciso III, letra «a», da Resolução 194/2004. Observância. Prevenção segundo o artigo 102, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Inocorrência. Conflito improcedente, competente a suscitante, 8ª Câmara de Direito Privado.

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