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DOC. 145.2155.2005.7300

TJSP. Execução por título judicial. Ação de rescisão de contrato de financiamento de veículo. Rescisão contratual e devolução dos valores pagos determinada. Extinção da execução, considerando-se cumprida a obrigação. Insurgência do banco apelante contra a satisfação do crédito, exigindo a entrega do veículo como contraprestação do levantamento do valor. Hipótese em que o bem ficou à disposição da instituição financeira, encontrando-se agora em lugar desconhecido. Eventual perda ou deterioração da coisa que deve ser imputada à inércia do recorrente. Execução do valor da resolução contratual (decorrente da falha na prestação dos serviços pelo próprio banco) que não pode ficar condicionada à entrega do bem, dada a boa-fé do apelado, que colocara o veículo à disposição da instituição financeira. Atraso na satisfação no crédito fixado na sentença que obstaria a finalidade da execução. Recurso improvido.

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