DOC. 145.2155.2008.4200

TJSP. Prova. Produção. Cobrança. Indenização. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento do direito de defesa. Pretensão da seguradora à prova da existência de doença pré-existente à contratação do seguro. Desacolhimento. Produção de prova desnecessária ao deslinde da questão. Ausência de juntada do cartão-proposta preenchido e assinado pelo segurado, impossibilitando a análise da objeção da seguradora. Suficiência, ademais, do conjunto probatório presente nos autos para a decisão. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada.

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