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DOC. 145.2155.2010.3900

TJSP. Competência. Foro. Hipótese de dano moral puro, matéria de competência da seção de direito privado I. Dúvida de competência não suscitada, porém, diante do entendimento de que a distribuição de competência entre as câmaras deste tribunal é preferencial, não absoluta, e do longo tempo em que a apelação aguarda para ser julgada. Julgamento do processo com essa observação.

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