DOC. 145.2155.2011.1700

TJSP. Prescrição. Ação de indenização. Defeitos construtivos em imóvel. Alegação de que comprometeriam sua própria estrutura, este teria que ser demolido e reconstruído. Defeitos de monta, segundo o posicionamento da inicial, a arredar meros vícios redibitórios, e dilargar o prazo prescricional para a propositura da ação. Exame da prescrição que, no caso, se interliga com o próprio mérito. Impossibilidade de decretação da prescrição sem, primeiro, examinar a natureza e extensão dos alegados defeitos. Prosseguimento regular do feito determinado. Recurso provido.

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