DOC. 145.2155.2011.4300

TJSP. Acidente do trabalho. Beneficio. Auxílio-acidente. Trabalhador rural. Lesão na coluna. Redução parcial e permanente da capacidade laborativa. Exigência de maior esforço para o desempenho da função habitual. Nexo causal reconhecido. Auxílio-acidente devido a partir do ajuizamento da ação, como definido em sentença, à falta de recurso válido do autor. Valores em atraso que deverão ser atualizados na forma do Lei 8213/1991, art. 41. Recurso oficial provido em parte.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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