STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Contrato de distribuição de produtos alimentícios. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.
«1. O v. Acórdão embargado deu «parcial provimento ao recurso especial para anular o processo a partir do julgamento dos embargos de declaração opostos à sentença, determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de primeiro grau, para que reaprecie os embargos de declaração, como entender de direito, ouvindo previamente a parte embargada».
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