STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. 1. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Grande quantidade de droga apreendida com a organização criminosa da qual o paciente é acusado de integrar. Necessidade da prisão demonstrada. Constrangimento ilegal não configurado. 2. Fragilidade probatória. Impossibilidade de averiguação. Imprescindibilidade de revolvimento de fatos e provas. 3. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. 4. Excesso de prazo. Não ocorrência. Réu que permanece foragido. Questão não submetida ao crivo do tribunal de origem. Supressão de instância. 5. Recurso improvido.
«1. Se a conduta do agente - seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime - revelar inequívoca periculosidade, imperiosa a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, sendo despiciendo qualquer outro elemento ou fator externo àquela atividade. No caso, inexiste ilegalidade a ser sanada, pois a prisão cautelar encontra-se justificada na gravidade concreta do crime e na periculosidade social do recorrente, o que evidencia a imprescindibilidade da custódia para a garantia da ordem pública, nos moldes disciplinados no CPP, art. 312, haja vista que as instâncias ordinárias salientaram a grande quantidade de entorpecente apreendido em poder da organização criminosa da qual o recorrente é acusado de integrar, a saber, 560kg (quinhentos e sessenta quilos) de pasta base de cocaína, bem como a necessidade de «desarticulação dos diversos núcleos criminosos que integram o complexo esquema da presente investigação, de forma a estancar, em definitivo, as atividades ilícitas da organização criminosa», fundamentos estes considerados idôneos pela uníssona jurisprudência desta Corte.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito