DOC. 145.3475.9003.4300

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstância do delito. Natureza e quantidade da droga apreendida. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade concreta. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Acusado estrangeiro. Ausência de vínculo com o país. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Custódia fundamentada e necessária. Constrangimento ilegal ausente.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada.

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