DOC. 145.3475.9003.7100

STJ. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Dedicação ao comércio ilegal de substâncias proscritas. Reincidência em crime idêntico. Reiteração delitiva. Risco efetivo. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas alternativas. Supressão. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada.

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