DOC. 145.3492.7002.0800

STF. Reclamação. Sobrestamento de agravo de instrumento interposto contra decisão que não admitiu recurso extraordinário para prévia análise de recurso especial interposto simultaneamente. Alegada usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Inocorrência. Extinção do processo de reclamação. Precedentes. Recurso de agravo improvido.

«- Para que se legitime o acesso à via reclamatória, impõe-se a demonstração da efetiva ocorrência de desrespeito a julgamento emanado do Supremo Tribunal Federal ou, ainda, de usurpação de competência desta Suprema Corte.

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