TJSP. Pena. Remição. Falta grave. Insurgência contra decisão que reconheceu a falta grave consistente em desobediência e ameaça a funcionário público, determinando, por consequência, a regressão ao regime fechado, a perda do direito ao tempo remido e o reinício da contagem do prazo para fins de benefícios. Acolhimento parcial. Falta grave devidamente comprovada pelos elementos de convicção constantes do incidente. Interrupção, no entanto, da contagem do prazo para fins de benefícios que não deve incidir sobre o livramento condicional e o indulto disciplinado pelos Decretos Presidenciais números 7046/2009 e 7420/2010, devendo ser observado, quanto à perda do tempo remido,
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